COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
Em 2009, foi aprovada a emenda na Lei Orgânica de Curitiba para a criação da Comissão Municipal de Direitos Humanos. A partir de então, Renata Bueno criou a Comissão Especial de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) com o intuito de iniciar os trabalhos para regulamentar a comissão em âmbito municipal.
Como presidente da Comissão Especial de Direitos Humanos da CMC, Renata formou um comitê para discutir e elaborar a regulamentação da Comissão Municipal de Direitos Humanos. O grupo foi composto pela Dra. Maria Tereza Uille Gomes (atual secretária de Justiça do Estado e presidente do Coped), Dr. Francisco Nogueira (Secretaria de Governo da Prefeitura), Dra. Valéria Giacomassi Hauare (Procuradora do Município de Curitiba) e os parlamentares que fazem parte da comissão.
Após finalizado os trabalhos, Renata entregou em mãos ao prefeito Luciano Ducci a sugestão de regulamentação da comissão municipal. Em breve, será protocolada oficialmente a sugestão ao Poder Executivo.
VC CONSULTORIA
Renata Bueno foi quem iniciou as denúncias que levaram ao fechamento da empresa de empréstimos consignados VC Consultoria, bem como a prisão dos responsáveis pelos golpes que há muito tempo vinham sendo aplicados em aposentados e pensionistas do Paraná e de Santa Catarina.
Primeiro ela denunciou a publicidade, apresentando todas as irregularidades e representando ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Em seguida, estruturou um dossiê e representou à Delcon (Delegacia de Defesa do Consumidor) e ao Ministério Público.
O Conar condenou a publicidade, o Ministério Público e a Delcon foram a campo levantar as irregularidades. Além disso, a vereadora encaminhou ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) requerendo o cancelamento do convênio entre o banco BMG e a instituição, protocolou representação ao Ministério Público Federal e encaminhou ofício ao Procurador Geral da República solicitando providências.
CONVÊNIO ENTRE UNIVERSIDADES
Renata Bueno foi quem articulou o convênio entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade de Roma Tor Vergata – em italiano, Università degli Studi di Roma Tor Vergata. A parceria visa, em primeira instância, privilegiar a área de Direito, por meio de bibliografias produzidas pelas universidades e a promoção de visitas de alunos e professores. Um dos projetos iniciais do convênio é a consolidação das leis municipais, compilando toda a base legal do município de Curitiba.
O acordo entre as universidades foi assinado em fevereiro de 2011, na Itália, pelos reitores Zaki Akel Sobrinho (UFPR) e Renato Lauro (Tor Vergata).
CODIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE LEIS DE CURITIBA
O projeto objetiva a criação de um código para o município de Curitiba, executando uma profunda análise de todas as leis existentes. O trabalho pretende depurar as leis em vigor e as já revogadas, para assim, compilar as leis vigentes e posterior codificação com a aplicação da técnica do sistema jurídico romanístico. Com isso, a população terá acesso e conhecimento de seus deveres e direitos.
Juristas, professores brasileiros e italianos trabalharão juntos, aplicando a técnica do sistema jurídico romanístico, a qual é a base de criação de todos os códigos existentes.
Abaixo, confira a lista dos envolvidos nos trabalhos até o momento:
- Prof. Giovani Lobrano – Universitá degli studi di Sássari;
- Prof. Domenico D' Orsogna - Universitá degli stdudi di Sássari;
- Profa. Maria das Graças de Britto – Universidade de Pelotas;
- Prof. Carlos Constenla – Instituto Latinoamericano da Argentina;
- Prof. Ricardo Cardilli - Universitá degli studi di Roma - Tor Vergata;
- Vereadora Renata Bueno;
- Prefeitura Municipal de Curitiba;
- A Universidade Federal do Paraná (UFPR), ainda indicará um professor.
CIDADÃO DO FUTURO
O projeto da vereadora que ensina, desde cedo, jovens e adolescentes o exercício da cidadania.
O projeto Cidadão do Futuro começou em 2009. É uma iniciativa da vereadora Renata Bueno e tem objetivo de levar a alunos de ensino público ou privado um conhecimento maior sobre a política. O Cidadão do Futuro foi pensado e estruturado a partir de uma problemática: A maioria dos jovens e adolescentes são apáticos à política no mundo atual.
O Cidadão do Futuro alia a teoria à prática. O conhecimento sobre o cargo do vereador, o cotidiano na Câmara de Vereadores e a importância em exercer cidadania são procedimentos explicados em uma palestra introdutória. A sessão simulada do plenário é a segunda etapa do projeto e possibilita aos alunos vivenciar de perto como ocorre uma sessão plenária. Os participantes discutem, analisam e votam projetos que eles mesmos desenvolvem.
"A juventude é o mais importante recurso para transformar os rumos do nosso País, para isso é importante que os Jovens conheçam como funciona a Política. Esse é o nosso desejo com o projeto Cidadão do Futuro” ressalta Renata Bueno.
