PORQUE INSISTO CONTRA O DEROSSO
Infelizmente, os desdobramentos do caso Derosso no ambiente interno da Câmara Municipal parecem confirmar as nossas piores expectativas. Até agora não prosperou nenhuma iniciativa que o ameace verdadeiramente, e tudo indica que o presidente João Cláudio Derosso segue controlando a Casa com mão de ferro, contando para isso com o beneplácito de uma confortável maioria política entre os colegas vereadores.
Desde o início, entendi que a participação ilegal de uma então funcionária na licitação das agências de propaganda já configurava a infração por parte do presidente Derosso. Propus então, diretamente ao plenário, o afastamento do presidente por 90 dias e a instalação de uma Comissão Processante para julgá-lo por infração político-administrativa, com base em uma brecha legal defendida pelos melhores juristas brasileiros. A comissão processante é diferente da comissão parlamentar de inquérito (CPI). Enquanto esta se destina a investigar e, dependendo da conclusão, encaminhar o resultado ao Ministério Público, a comissão processante julga diretamente um delito do agente político. Inocenta-o ou, se for o caso, cassa-lhe o mandato.
A comissão processante apenas encaminha o rito processual definido em lei e não pode deixar de cumprir nenhuma etapa. É composta por três vereadores, escolhidos por sorteio, do qual não podem participar o denunciante, o denunciado e os membros da mesa diretora, mas a decisão é sempre pelo voto do plenário. Já a CPI pode ser manipulada desde a sua composição, visto que os seus integrantes são indicados proporcionalmente pelas bancadas – como, aliás, está-se comprovando na CPI assumida às pressas pelos apoiadores do presidente Derosso. É certo que muitos de nós a assinamos de boa-fé, mas é bem provável que a maioria o fez como parte da estratégia de esvaziamento da comissão processante. O pedido de instalação da comissão processante sequer foi votado pelo plenário, e nem o recurso que apresentei nesse sentido foi aceito. Escudado em um parecer que mais confunde do que esclarece, a mesa decidiu encaminhá-lo ao Conselho de Ética. Já defendi em outras ocasiões que não basta fazer a coisa certa; é preciso também agir do modo correto. Tenho a convicção de que a comissão processante é o mecanismo correto e efetivo para resolver este caso. Por isso sigo lutando, por todos os meios, pela sua instalação. Nesse sentido, impetrei mandado de segurança que está para ser decidido pelo Poder Judiciário.
Está claro, porém, que o presidente Derosso tem procurado não apenas impedir que o meu pedido chegue ao plenário, mas vem tentando me intimidar, usando para isso a estrutura política e administrativa da própria Câmara Municipal. Nada disso vai atrapalhar o nosso objetivo fundamental neste momento, que é encerrar essa era de desmandos e falcatruas na direção da Câmara Municipal de Curitiba.
" É PRECISO ESTAR ATENTO E FORTE"
Renata Bueno é advogada com especialização em Direitos Humanos na Itália, vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Curitiba.
Atribui-se a Deng Xiaoping o aforismo segundo o qual “não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato”. Tratava da mudança de rumo do Partido Comunista Chinês, mas o mesmo também é possível dizer acerca do rumo que pode vir a tomar o caso do vereador Derosso, cuja teia de apoios, construída em quase 15 anos de presidência ininterrupta do legislativo curitibano, dá sinais de que começa afinal a desmoronar. Todavia, embora seja alvissareira a decisão inicial do Conselho de Ética, de recomendar punição de afastamento por até 90 dias, é preciso permanecer atento aos passos seguintes, tendo em vista que essa recomendação ainda deve cumprir outras etapas processuais até ser finalmente confirmada pelo plenário, isto é, por meio de votação secreta por parte dos 38 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Curitiba.
Pois é justamente aí que está o perigo – não convém desconsiderar que o espírito de corpo sempre cultivado pela classe política costuma ser muito renitente, haja vista o recentíssimo caso da deputada Jaqueline Roriz, inocentada pelos seus pares da Câmara Federal, mesmo com a despudorada evidência de seus delitos. Aliás, nesse sentido, inspira no mínimo alguma preocupação o tratamento que a mesa diretora da Câmara curitibana tem dado ao Mandado de Segurança que a obriga a dar prosseguimento ao nosso pedido de instalação de uma comissão processante, evitando por meio de chicanas e evasivas que seja normalmente submetido ao plenário. Há aí uma sinalização negativa para a qual precisamos estar muito atentos. Por isso, é necessário manter mobilizada a opinião pública. Somente ela foi capaz, até agora, de impingir ao conjunto dos vereadores a necessidade de dar uma resposta efetiva às denúncias sobre as irregularidades cometidas pelo presidente. Foi a mobilização da mídia e da opinião pública que minaram qualquer possibilidade de haver a tradicional contemporização, ainda que o presidente e alguns de seus fiéis defensores tenham tentando de todas as formas pressionar e manipular para pôr panos quentes, como se habituaram a fazer nesses tantos anos em que tem mandado e desmandado na direção do legislativo curitibano.
Vivemos um novo tempo, de maior protagonismo das forças sociais, ainda que muita gente, especialmente entre os políticos, não se tenha dado conta disso. Já não é tão fácil manter tudo entre as quatro paredes dos gabinetes e dos palácios, e isso representa um grande avanço para mudar a mentalidade que ainda impera em certos setores da política. Exatamente por isso, “é preciso estar atento e forte”, como já nos dizia o cancioneiro idealista de Geraldo Vandré, expressando a esperança de toda uma geração.
DEROSSO E O DETALHE QUE O INCRIMINA
Al Capone aterrorizou a cidade de Chicago durante muitos anos. Sua quadrilha roubava, matava, achacava comerciantes, fazia contrabando, corrompia a polícia, a mídia e os políticos. Seus crimes eram publicamente conhecidos. Apesar disso, a justiça nunca conseguia pegá-lo, ou porque não havia provas legais, ou porque as eventuais testemunhas eram constrangidas a não incriminá-lo, quando não simplesmente eliminadas. Até que o legendário gângster cometeu uma infração administrativa em relação ao seu Imposto de Renda. E só por isso acabou sendo condenado e retirado de circulação.
O vereador João Cláudio Derosso é presidente da Câmara Municipal de Curitiba há quinze anos. Nesse tempo, consolidou um feudo alimentado pela troca de favores, apadrinhamento, cultura patrimonialista e controle absoluto da máquina política e administrativa da Casa. De tal modo que é prestigiado pela maioria dos vereadores, de todas as bancadas – basta dizer que no ano passado ele foi reconduzido à presidência com o voto de 30 dos 38 vereadores que compõem a Câmara.
Até que finalmente se descobre uma infração administrativa de responsabilidade do presidente Derosso. Trata-se de uma licitação viciada, realizada em 2006, por meio da qual saiu beneficiada sua atual esposa, à época funcionária da Câmara e, tão somente por essa razão, impedida legalmente de participar da licitação. É provável que tenha sido um descuido do presidente Derosso e de seus assessores, sempre diligentes em revestir de legalidade todos os seus atos. Mas o fato é que se trata de flagrante violação do artigo 9º, Inciso III, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações), suficiente inclusive para provocar a cassação do seu mandato.
Precisamente nesse detalhe está a chave para romper a rede de proteção e blindagem que se armou em torno do vereador João Cláudio Derosso. É com esse objetivo que pedi a instalação da Comissão Processante prevista nos artigos 67 e 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Se admitida pela maioria dos vereadores, a Comissão Processante será composta de apenas três membros, escolhidos por sorteio.
A Comissão Processante deverá apenas cumprir o rito processual estabelecido pelo Decreto-Lei 201/67, mas quem decide é o Plenário da Câmara de Vereadores, seja para condenar, seja para absolver. Vale salientar que não poderei compor essa Comissão, por ser a denunciante, do mesmo modo como também estão impedidos o denunciado e os membros da Mesa Diretora.
Está claro que o presidente Derosso dispõe de meios para impedir que o meu pedido seja submetido ao Plenário desde a origem, e os tem usado despudoradamente. Por tudo isso, entendo que só haverá avanço real em qualquer tentativa de enfrentamento dos problemas com o prévio afastamento do vereador Derosso da presidência da Câmara. Tudo o mais é firula, teatrinho e cortina de fumaça para entreter o público e a mídia, conveniente para alguns, mas sem nenhuma efetividade para resolver o fundamental, que é acabar com os desmandos na direção da Câmara Municipal de Curitiba.
Estou determinada a agir com o cérebro e não com o fígado. Inteligência e método para produzir resultados, ao invés da passionalidade que faz barulho, mas não leva a lugar nenhum. Por isso, insisto que os nobres colegas vereadores devem apreciar o pedido de instalação da Comissão Processante, nem que para isso tenha de recorrer ao instituto do Mandado de Segurança, por meio do qual pedirei que o Poder Judiciário obrigue a Mesa Diretora da Câmara Municipal a cumprir com o seu dever.
DEROSSO: ALÍVIO, ESPERANÇA E FRUSTRAÇÃO
As minhas sensações de alívio, esperança e frustração são inevitáveis diante dos últimos acontecimentos na Câmara Municipal de Curitiba! Esperança de que os rumos da política Curitibana sigam para outros ares e que dessa vez seja feita justiça, frustração por perceber que minhas impressões sempre estiveram corretas e alívio, pois depois de tanto tempo me sinto aliviada por acreditar novamente que as coisas podem mudar.
Desde que iniciei meu mandato me sinto absolutamente desconfortável com todas as impressões que tive até agora, de desmandos e de absoluta impotência, por esse motivo que na ocasião da eleição a Presidência da Câmara, me reservei ao direito de me abster do voto e não comparecer a votação como protesto, pois diante do quadro que se encontra hoje na CMC, de apatia e conivência de todos, só me restou o silêncio.
Vários fatores contribuíram fortemente para que as práticas abusivas se perpetuassem dentro da CMC, pois o poder indefinido por tempo indeterminado podem levar a esses desmandos. Pensando nisso, sugeri por diversas vezes o fim da reeleição de Presidente, nunca fui ouvida ou obtive apoio.
Ao mesmo tempo nunca tive em mãos fatos concretos, como os que hoje se apresentam. É por esse motivo que se espera uma atuação firme do Ministério Público e dos órgãos competentes para que sejam apurados os fatos e que seja dada uma resposta à sociedade.
Agora nesse momento, permito-me substituir o silêncio por uma fala eloqüente de mandatária que até então se debateu fortemente nas tentativas infrutíferas de atuar com liberdade, e poder apontar todos os vícios que pairam na nossa CMC.
Daqui pra frente, acredito e espero que as práticas na casa mudem e sejam mais transparentes, mais límpidas, porque é isso que se espera de qualquer instituição pública, o que nunca tivemos por aqui e resultou nesse escândalo.
A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um recurso extremo, aplicável quando o Poder Legislativo se vê impedido de exercer regularmente a sua função institucional de fiscalizar o Poder Executivo.
É o que está ocorrendo em relação às denúncias contra o ministro Antônio Palocci: o governo está impedindo, por todos os meios, que o Congresso convoque o ministro para prestar esclarecimentos.
No caso da Consilux, ao contrário, a Prefeitura rompeu o contrato por quebra de confiança, tão logo foram veiculadas as denúncias, e atendeu de imediato a convocação da Câmara de Vereadores, trazendo ao plenário todas as informações sobre as providências encaminhadas.
Não está havendo obstrução nem impedimento ao trabalho normal de fiscalização e acompanhamento por parte dos vereadores. Por essa razão, não considero necessário até o momento a adoção do recurso extremo de se instalar uma CPI.
CURITIBA E A VERDADE DAS COISAS
Em pouco mais de dez anos, a violência explodiu em Curitiba. Conforme o último Mapa da Violência disponibilizado pelo Ministério de Justiça, com dados de 2008, Curitiba registra 135,1 assassinatos de jovens entre 15 e 24 anos a cada 100 mil. Entre as capitais, Curitiba só não está pior do que Maceió, Recife, Vitória e Salvador.
Em 1998, Curitiba registrava 39,4 homicídios de jovens por 100 mil e figurava em 18º lugar entre as capitais brasileiras, bem distante do Rio de Janeiro (então em 3º lugar, com 141,1 mortes) e de São Paulo (em 6º, com 122,3). Agora, o Rio figura em 20º (diminuiu para 72,8 assassinatos de jovens por 100 mil) e SP em 27º (reduziu para 23,4), enquanto a nossa querida Curitiba saltou para o vergonhoso 5º lugar nesse macabro ranking.
Como chegamos a tão contundente quadro? E, sobretudo, o que fazer diante dessa realidade?
Antes de qualquer coisa, comecemos por admitir que o nosso discurso coletivo, compreensivelmente ufanista, celebra uma modernidade e um vanguardismo que há muito já se esmaeceram, mas tem servido como um biombo perfeito para esconder a superficialidade que tem norteado o planejamento e a gestão da cidade nos últimos anos.
Vamos encontrar essa ligeireza, por exemplo, no ilusionismo em torno da mudança cosmética que está se processando no sistema de transporte público de Curitiba. Nenhuma solução que enfrente o esgotamento estrutural do sistema, mas tão somente uma sobrevida, por certo necessária e no limite do possível neste momento. Mas bem diferente do que alardeia a propaganda oficial. Neste caso, o biombo se sustenta no seguinte paradoxo: o transporte público de Curitiba é muito elogiado por quem não o utiliza. Quem anda efetivamente de ônibus sabe o que é enfrentar o caos, filas, superlotação, despreparo e estresse dos condutores, atrasos, desrespeito, furtos, violência e risco cada vez maior de acidentes.
O que quero destacar com esse exemplo é a absoluta necessidade que temos de questionar a cidade real em que todos nós vivemos, desnudar os nossos mitos e não permitir que o ufanismo midiático nos impeça de apontar a violência que viceja, com vigor e desenvoltura, em todos os espaços de Curitiba. E mais, de dizer que tudo isso tem a ver com a gestão da cidade. Vamos, pois, sacudir esse cenário de acomodação e falso encantamento. Cutuquemos as nossas feridas para que assim, descobrindo-as e sentindo-as, possamos enfrentá-las com clareza, ousadia e compromisso com a verdade das coisas, ainda que doloridas.
ÀS ENTIDADES E AOS CIDADÃOS COMPROMETIDOS COM OS OITO OBJETIVOS DO MILÊNIO
Certas ocasiões decisivas deixam evidente o descaso e a incompreensão dos agentes públicos em relação a temas e ações fundamentais para a sociedade. Exemplo explícito desta realidade pode ser observado no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, na semana passada, dia 23, quando deveriam ser votadas as emendas ao projeto oficial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Curitiba. Na verdade, não houve propriamente votação, mas um acordo político, entre prefeitura municipal e sua bancada de apoio – por meio do qual sequer se analisaram as proposições apresentadas legitimamente por diversos vereadores.
Uma dessas emendas, proposta por mim, propunha especificar no orçamento da Prefeitura de Curitiba todas as ações e programas correspondentes aos Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), conforme preceitua a Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo qual lutam entidades, empresas, instituições, ONGs e cidadãos efetivamente comprometidos com a melhoria e solução global dos principais problemas da humanidade.
Reafirmo, aqui, o meu compromisso pessoal e político com todos os cidadãos e instituições que trabalham a partir dos Oito Objetivos do Milênio. Incorporá-los às agendas de todas as instâncias do poder público é uma luta e um desafio, que prosseguem, a despeito, da desconsideração do governo curitibano. Registro, apenas, como as circunstâncias da politicagem miúda nos impede de exercer a autonomia do Poder Legislativo. E lamento, profundamente, o fato de que muitos representantes do povo ainda não compreenderam o alcance e a importância das idéias contidas no documento da ONU, e assumidas por militantes conseqüentes do mundo inteiro.
CESARE BATTISTI E A DEMOCRACIA ITALIANA
O desfecho do caso Cesare Battisti apenas confirma o velho estigma de que o Brasil constitui o destino paradisíaco que certa cinematografia costumava reservar a delinquentes mais do que espertos. Afinal, o encaminhamento politicamente desastrado que o governo brasileiro deu ao caso Battisti revelou um monumental e preocupante menosprezo pela democracia e suas instituições, entre elas a Lei e a Justiça.O governo brasileiro optou por dar ao caso um tardio viés pseudamente ideológico, atribuindo a Battisti o heróico papel de vítima indefesa, injustamente perseguida em razão da sua luta política, por um regime arbitrário, ilegítimo e antidemocrático. Ocorre que Battisti foi julgado em um processo regular, por um Poder Judiciário regular, em um país de governo regular e sob um regime de absoluta normalidade democrática.
Aliás, no quesito democracia, a Itália acaba de nos dar uma lição exemplar, com o referendo popular ao qual compareceram 57% dos eleitores, 95% dos quais impuseram uma histórica derrota ao premiê Berlusconi – e a lição é precisamente esta: o mesmo Berlusconi alçado à liderança nacional pelo voto, amarga agora a reprovação popular, deixando claro que numa democracia, nenhuma força ou interesse político se impõe ao arrepio das instituições republicanas e da vontade popular, e todos tem ampla liberdade para defender seus pontos de vista.
Quanto a Battisti, é sintomático que nenhuma corrente política italiana expressiva tenha assumido a sua defesa. Da esquerda à direita – e tais matizes tem uma conformação muito mais cristalizada na Itália do que no Brasil – todas as vertentes entendem que se trata de um assassino frio, um delinquente comum, e a alegada motivação política para os atos pelos quais foi condenado não passa um discurso cínico e oportunista.
Todavia, parece bem claro que a imensa maioria do povo brasileiro não comunga da posição adotada pelo governo do Brasil que, ao patrocinar Battisti contra a Itália, errou de pretexto e errou de alvo. E, pior de tudo, cometeu uma lamentável e gratuita agressão ao povo italiano – isso é o que fica de mais grave e dolorido de todo esse episódio.
DIREITOS HUMANOS: INTERESSE SOCIAL E QUE DEVE SER LEVADO A SÉRIO
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”, é o que afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
No entanto, a liberdade em expressar pensamentos e a igualdade entre as pessoas, perante a lei, não estão claramente sendo observadas no governo atual. Quando o assunto é o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), é visível o despreparo e a falta de comprometimento do atual governo. Aonde se encontra a essência da verdadeira política de Direitos Humanos, conquistada arduamente por meio do avanço democrático?
A edificação dos princípios dos Direitos Humanos vem sendo construída com muita luta, as quais envolvem militantes e pessoas que acreditam no mundo melhor. Via de mão única, todos focados e interligados em um único objetivo: construir uma sociedade mais correta, justa e sem distinção alguma.
Direitos Humanos não é tema para brincadeira. É assunto sério, delicado e necessário. O PNDH-3 nas mãos do presidente é apenas mais um espetáculo, que compõe o estilo Lula “palanqueiro” de ser. Ele admitiu que assinou o conteúdo sem ter, ao menos, lido. A preocupação maior foi de apoiar sua ministra e candidata do peito. O pronunciamento renderia boas fotos para os jornais nacionais, disseram a ele, e assim o fez. Assustado com a repercussão negativa da população brasileira ele se depara com um ponto de interrogação. Como, agora, defender os muitos aspectos positivos do PNDH-3?
O Plano Nacional de Direitos Humanos tem o intuito de potencializar a voz da população – seguindo visões, anseios e diretrizes políticas da sociedade e estados brasileiros. O alicerce é comprometido na construção da liberdade de expressão. Uma sociedade que garanta, a cada brasileiro, uma vida digna, possibilitando escolhas e desempenhando o talento individual. É um passo às futuras gerações, que serão traçadas a partir da contemporaneidade.
Sociedade justa é um processo que se inicia de dentro para fora. A partir da análise profunda do ego, descobrindo problemas, acrescendo rumos aos anseios particulares. O ser - humano tem sede de transformação, sede de mudanças e estas são necessárias no processo vital. Direitos humanos é sinônimo de liberdade, dignidade, fraternidade!
ÀS MULHERES PARANAENSES
Para que haja progresso mundial e um avanço dentro dos princípios da equidade é necessário derrocar o despotismo dos machistas imprudentes. Primeiramente, acima de tudo, temos de ter plena consciência de nossos ideais e princípios. Nós, mulheres contemporâneas, já avaliamos, julgamos e conhecemos nossa tarefa no mundo político. No entanto, é necessário ampliarmos este cenário e termos pulso firme, atuando com a unicidade de um pensamento feminino.
Um levantamento realizado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) mostrou o Brasil entre os países que menos têm representação feminina na política. Ao todo, apenas 9% dos cargos ocupados em congressos nacionais são mulheres, de acordo com a pesquisa. Neste viés, portanto, apresento aqui minha inspiração, entusiasmo e confiança a todas as mulheres do Paraná. Já dizia o ditado: a união faz a força. A partir desta união, certamente, poderemos transformar os rumos da política atual.
A atuação da mulher sempre foi árdua em todos os sentidos. Apesar de termos um espaço ainda restrito, hoje podemos nos considerar emancipadas para mostrarmos o diferencial a uma nova sociedade.
Para acrescermos ainda mais nossas vozes, temos de nos manifestarmos ativamente em todas as áreas sociais, fazer valer nossas reivindicações e, assim, conquistaremos um espaço privilegiado – nunca visto até então. O Brasil, o Paraná necessita de um maior número de mulheres no poder, pois só assim teremos direitos iguais na lei e, conseqüentemente, revigoraremos na prática.
AINDA HÁ LUGAR PARA A ÉTICA
O que mais me intriga no atual escândalo da Assembléia Legislativa do Paraná é a relativa apatia e passividade da opinião pública em geral. Não me refiro à opinião publicada; esta tem sido responsável e insistentemente denunciadora, investigativa e tem se mostrado, com toda justiça, farta e realmente indignada. Mas, e o povo das ruas, os cidadãos?!
O povo parece cansado da arenga invariavelmente negativa acerca do comportamento da classe política. Coloca todos no mesmo balaio de gatos e descrê das soluções institucionais, entre as quais os apelos que os políticos sérios insistem em fazer ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e às instâncias judiciais, por exemplo. Tampouco se anima a intervir a população nesse conjunto de acontecimentos, seja por meio de ações de protesto, seja por meio da política e do voto. A propósito, as pesquisas indicam que, os eleitores quase não vinculam o próprio voto à efetiva probidade ou às relações espúrias do candidato. Independentemente de quem seja ele, em princípio, a maioria parte do pressuposto equivocado de que todos são desonestos.
Portanto, o político que acredita e defende a ética, acima de tudo, ou é visto como mais um lobo dissimulado – igual a todos os demais que, uma vez no poder, haverá de se revelar no mínimo condescendente com as piores práticas da vida pública – ou, o que é pior, como uma espécie de romântico ingênuo a investir contra moinhos de vento. É certo que a experiência brasileira recente ajuda a reforçar tal percepção: partidos e políticos auto-referidos, às vezes até reconhecidos pelo atributo ético, ascenderam ao poder e ali renderam-se com tal ligeireza ao que existe de mais nefasto na tradição da velha política, legitimando tudo aquilo que até então condenavam.
Creio, porém, que até o mais cético dos eleitores anseia por um limite. Estou apenas no início da minha vida pública, que espero que seja longa e produtiva. Busco inspiração na vocação de servir e na crença de que não basta apenas servir eficientemente, mas, sobretudo, servir por meios honestos. E nesse quesito não aceito contemporizar, mesmo que em alguns momentos os ecos da nossa voz possam vir a ser diluídos pela força de escândalos como o que atualmente grassa em nossa Assembléia Legislativa.
Quero por isso dizer, em alto e bom som, que me custa acreditar, mas a camarilha instalada na Assembléia Legislativa do Paraná agiu de moto-próprio. Estou convicta de que os altos funcionários que atualmente estão na linha de tiro, são na verdade os operadores agora visíveis de um esquema muito mais amplo, cujos tentáculos de há muito se espraiam pela política do Paraná – fazendo inclusive prefeitos e governadores ao sabor de seus caprichos e interesses. E não é de duvidar que estejam se articulando também para a eleição deste ano.
De minha parte, confio que o ideário sob o qual aprendi a atuar politicamente, cuja melhor simbologia está sintetizada na expressão ‘voto limpo’, representa muito mais do que simples retórica. É um compromisso com os cidadãos e cidadãs que compartilham a minha geração e, acima de tudo, é um compromisso com a minha consciência.
PROGRESSO CULTURAL É NECESSIDADE NACIONAL
Que Curitiba e o Brasil têm potencial artístico de sobra, todo o mundo sabe! O que muitos não têm conhecimento é sobre os resultados efetivos da Lei Rouanet, vigorada por dezoito anos no país. No entanto, não é necessário ficar a par de dados específicos e números que comprovam tais “irregularidades”. Foram dezoito anos de um cenário cultural falho e que não apresentou avanços significativos ao país – muito menos aos artistas e cidadãos.
Cultura, segundo significado no dicionário, é meio de conservar, acrescer e empregar produtos naturais de uma nação. Pois bem! No Brasil, analiso a cultura no individual e não na coletividade. São poucas as pessoas que tem hábito de manter-se informado. A televisão é o veículo de comunicação mais usufruído, pois é um meio prático e, acima de tudo, não pesa no bolso de quem a tem. A maioria dos brasileiros, 90%, têm pelo menos um aparelho de TV em casa. Quem tem o costume de ler jornais diários, livros, ir ao cinema, ao teatro, exposições de arte, prestigiar qualquer espetáculo artístico? É um absurdo, mas 60% dos brasileiros nunca leram um livro, nunca foram ao cinema e nunca prestigiaram uma peça teatral. Falta de incentivo e comprometimento maior do governo, falta de ajustes para uma cultura mais acessível a todas as classes sociais.
Infelizmente, cultura no Brasil caminha junto ao modismo. Isso pode ser visto explicitamente na indústria fonográfica nacional. Se a mídia impeliu a informação que a moda momentânea é escutar o gênero sertanejo, por exemplo, a maioria da população absorve o ritmo e só escuta isso. Outro exemplo: trilha sonora de novela. Muitos não sabem o nome do artista, a trajetória musical e ao menos o nome da música. Porém, se está na novela, está nos ouvidos dos brasileiros.
A cultura no Brasil precisa ser estruturada, focada em objetivos, difundir identidades. Liberdade para expressar pensamentos, sentimentos, atitudes. Expressar talento, propagar cultura. Disseminar os rumos culturais, indagando e proporcionando à população a uma vivência cultural. Acredito eu, ser um passo crucial à construção de uma Curitiba e um Brasil mais humano. Que essa nova lei vigore e apresente expressivos avanços no cenário cultural nacional. Cultura é fator primordial e constituinte à nossa identidade, a identidade de um povo. Cidadãos culturalmente ricos e plenos é sinal de um Brasil exemplo de cultura.
TAPANDO O SOL COM A PENEIRA
Tendo em vista o projeto de lei, criado pelo vereador Mário Celso Cunha, o qual propõe uma autorização de fechamento de vias públicas na cidade de Curitiba, – sem licitação, exclusivamente por vontade própria de uma gama de moradores –, exponho aqui meu parecer em relação a esta realidade, que pode ser permitida por lei, caso o projeto for acatado no plenário.
Essa ação, de acordo com o Código de Posturas, é uma usurpação do espaço público. E mais do que isso, um aforismo, que desrespeita grande parte da população curitibana. Ao planejar um projeto de lei, temos de ajuizar toda uma conjuntura, englobando benfeitorias que aboquem o maior número de cidadãos e grupos sociais.
Moradores, que criaram seus próprios “residenciais”, justificam a atitude alegando maior segurança. No entanto, temos de sopesar quais são as causas dessa segurança. A partir de então, desenvolver uma política que providencie maior monitoramento em determinadas áreas da cidade. Apenas observar os efeitos, os quais cidadãos se apropriam de vias públicas, não é o primeiro passo para aprimorar as condições de segurança. Pelo contrário, é um problema, que originam outros – e maiores – problemas. É o velho ditado: tapando o sol com a peneira!
Ao monopolizar determinadas passagens públicas, automaticamente, os problemas se acarretam. O tráfego das pessoas será dificultado, a situação do trânsito se acentuará e as ferramentas para burlar a violência não serão revisadas, estruturadas e aplicadas. Temos outras maneiras para evitar a violência. Uma lei serve a todos os cidadãos e esta, se por ventura for aprovada, certamente, acarretará enormes transtornos aos cidadãos curitibanos.
PROIBIÇÃO ÀS “PULSEIRAS DO SEXO”. UM DESVIO À GRANDE PROBLEMÁTICA
Muito se noticia sobre o polêmico modismo das chamadas “pulseiras do sexo”, um puritanismo momentâneo que alastra entre os jovens e causa equívocos na política. A grande problemática, que não quer calar-se: o foco é na lei de proibição ao uso desses adereços – que fazem apologia ao sexo – ou realmente na agressão à mulher, limitando-a e automaticamente ocultando sua autonomia no contexto social?
Sinônimo de ignorância observar na superficialidade o fato ocorrente e desviar o foco do verdadeiro problema: a agressão ao sexo feminino. A brincadeira, utilizando os adereços coloridos, desempenha-se a partir de manifestações sexuais, e conseqüentemente representa um código malicioso de relacionamento, que se alastra em alguns grupos restritos. No entanto, o fator desencadeante que polemizou o fato, é de que alguns estupradores aproveitaram para alegar, que as pulseiras os motivaram a praticar abuso com mulheres. Tal postura envolve, no mínimo, uma visão equivocada das relações sociais, da responsabilidade criminal, das relações de gênero e da educação sexual. A começar pelo velho recurso inquisitorial de demonizar a mulher, que é vítima de crimes sexuais, atribuindo ao seu comportamento a responsabilidade pela agressão cometida por alguns homens.
É fato que sou contra leis de proibição, relacionadas a esses e quaisquer outros acessórios que causem problemas sociais, pois este não é o foco. A grande problemática é a violência a mulher. Proibir não é a solução. É preocupante, mas esse cenário de interdições à juventude só aumenta. No estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Educação, além de impedir o uso das pulseiras coloridas, proibiu alunos do ensino público a usar bonés e celulares nas dependências da escola.
Isso significa, então, que todo acessório que alegadamente fizer apologia ao sexo ou causar qualquer outro transtorno vão criar leis para coibir? É no período da juventude, que se constroem fragmentos da personalidade e, com isso, constitui-se aos poucos o caráter individual. Em meio a tantas proibições, limitando jovens e enquadrando-os em uma política instituída pela minoria, não conseguiremos estabelecer uma sociedade justa e igualitária a todos.
Onde está a liberdade de expressão? Os direitos iguais entre homem e mulher? A importância de cada cidadão respeitar o espaço do outro? Ao voltar a atenção às pulseiras, estamos criando uma justificação moral para os crimes de agressão, violência sexual. Estamos dizendo à juventude, especialmente aos meninos, que a mulher não pode ser dona de si, nem da própria vontade. O crime está na agressão contra a mulher e não pelo fato de ela usar este ou aquele adereço; quem o comete deve responder ao Código Penal e à Lei Maria da Penha.
Além do mais, qualquer assédio, sem o consentimento expresso da outra parte, constitui abuso inaceitável em qualquer contexto, em qualquer situação. No caso de menores impúberes, não existe sequer a possibilidade do consentimento. É sempre crime. Isso que devemos ensinar aos jovens. Dizer que o respeito ao outro é o primeiro limite da nossa civilização. Assim, aos poucos, conseguiremos edificar um País melhor a todos!
