Seminário Estudos Avançados de Codificação Municipal

Advogados, juristas e interessados participaram do Seminário de Estudo avançados de Codificação Municipal – Consolidação das leis do município de Curitiba.

O evento promovido pela Universidade Federal do Paraná, OAB/PR e Câmara Municipal de Curitiba, contou com a presença de juristas do Brasil, Itália e Argentina. Entre os palestrantes, estava o professor Riccardo Cardilli, professor da Universidade de Roma Tor Vergata, Giovanni Lobrano, Professor da Universidade de Sassar, Renata Bueno, vereadora de Curitiba e a secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.

O grupo de estudos formado por professores brasileiros e estrangeiros, se reuniu para desenvolver os contornos legais que possam formatar o código.

O material produzido durante o seminário servirá de diretriz para futuras discussões e metodologias a serem aplicadas no desenvolvimento do projeto.

Projeto de Codificação

O projeto de lei que dispõe sobre a codificação das leis do município de Curitiba já foi aprovado em plenário e agora aguarda a sanção, ou veto, do prefeito. A ideia da vereadora Renata Bueno é fazer com que as leis municipais sejam organizadas em um código, que contribua para a compreensão das normas legislativas, como no Código Civil Brasileiro. “Esta é mais uma ferramenta para a promoção da cidadania”, afirma.

Confira as fotos no link abaixo:
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