O prefeito Luciano Ducci sancionou o projeto que dispõe sobre a consolidação das leis municipais, aprovado em outubro pela Câmara Municipal, após dois turnos de votação. De iniciativa da vereadora Renata Bueno (PPS), a proposta é para que as normas sejam organizadas como no Código Civil Brasileiro, para facilitar o acesso da população e a compreensão das leis.
A norma prevê que o estudo para viabilizar a consolidação das leis de Curitiba seja conduzido por meio de parceria entre universidades, o Executivo e o Legislativo do município. Foi formado um grupo de estudos com docentes estrangeiros e do país, homenageados pela Casa no início do mês, em sessão solene. Os professores pretendem desenvolver os contornos legais para a formatação do código.
A norma prevê que o estudo para viabilizar a consolidação das leis de Curitiba seja conduzido por meio de parceria entre universidades, o Executivo e o Legislativo do município. Foi formado um grupo de estudos com docentes estrangeiros e do país, homenageados pela Casa no início do mês, em sessão solene. Os professores pretendem desenvolver os contornos legais para a formatação do código.
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